UMA regra fiscal para limitar o crescimento da despesa em salários e remunerações, com base na evolução do estoque da dívida pública interna, vai ser implementada a partir do próximo ano no país.

Através desta reforma, pretende-se que o incremento anual das despesas em salários e remunerações seja restringido a níveis específicos em relação à taxa de crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) nominal ou do PIB real.

Denominada Debt brake, a medida tem como meta determinar que os salários e remunerações pagos pelo Estado não sejam superiores a 12,4 por cento do PIB em 2025 e 10,6 por cento até 2027.

A reforma vai ser implementada pelo Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, com base no regulamento sobre o cenário fiscal de médio prazo fixado entre 2025 e 2027. (Fonte: Jornal Noticias)