Governo assegura mil milhões de meticais para retoma de actos administrativos

Por Anísio Pascoa

Publicado em 06/05/2026 13:13

NACIONAL

O governo moçambicano anunciou hoje, durante a III Sessão Ordinária da Assembleia da República (AR), a disponibilidade de mil milhões de meticais para a retoma gradual de actos administrativos, incluindo promoções, progressões e mudanças de carreira na Função Pública.

Segundo a Primeira-Ministra, Benvinda Levi, com a recente aprovação do Decreto n.º 36/2025, de 28 de Outubro, referente ao Regulamento do Subsistema de Carreiras, Remunerações e respectivos Qualificadores Profissionais, estão criadas as condições para avançar com o processo.

” Do levantamento efectuado constatou-se que cerca de 180.500 funcionários tem requisitos para beneficiarem de actos administrativos. Por isso, no PESOE de 2026, aprovado por esta magna casa do povo. Esta previsto mil milhões de meticais para assegurar a retoma gradual deste processo, tendo em conta os actuais desafios macrofiscais que o país regista”, disse.(AIM)